Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 11:12

Negado agravo do MPT contra retirada de agropecuária da lista de trabalho escravo antes de dois anos

Os fundamentos da decisão foram de caráter processual: o agravo não atendeu aos requisitos estabelecidos no artigo 896 da CLT
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 19:30

Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo

Embora a indenização esteja prevista na CLT, o empregador precisa comprovar que a rescisão antecipada causou prejuízos
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 13:00

Justiça invalida 1.500 efetivados do ?trem da alegria? do Senado

Efetivados em atividade devem retornar ao regime de CLT ? e assim perdem estabilidade e ficam sob risco de demissão
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 14:00

Decisões mostram preocupação do TST com férias dos trabalhadores

Apesar do capítulo específico na CLT regulamentando o tema, as férias ainda geram muitos conflitos entre trabalhadores e empregadores
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:04

Agravo de petição. Execução de ex-sócios. Possibilidade.

Inteligência dos artigos 9º, 10º. e 448 da CLT, combinados com os artigos 1024 e 1032 do Código Civil.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 11:46

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada.

Aplicação dos artigos 5º, § 1º, do Decreto nº 73.626/1974, 71, § 4º, da CLT, 7º, caput, CF/1988.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 12:17

Prorrogado o seu horário de trabalho, mulher tem intervalo para descanso maior

Relatora vê perfeita compatibilização entre oprincípio da igualdade e o que dispõe o art. 384 da CLT.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 16:26

Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica

Requereu horas extras pela não concessão do intervalo de vinte minutos para recuperação térmica, disposto no artigo 253 da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00

Nulidade da sentença proferida nos embargos de declaração. Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1

A teor do artigo 794 da CLT, a declaração de nulidade depende da existência de manifesto prejuízo aos litigantes.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Agosto de 2025 - 09:42

Multa automática e mais poder ao trabalhador: nova lei trabalhista muda regras das férias

Especialista em Direito do Trabalho, Glauco dos Reis da Silva explica os impactos das últimas alterações na CLT
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 16:36

Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias

Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 10:48

Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo

Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher
Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 11:16

Uma empresa pode permitir que seus funcionários renunciem a direitos trabalhistas?

Uma análise da questão, com base na CLT e em face dos debates sobre trabalho autônomo x pejotização.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 16:06

Gratificação vigente à época da contratação é devida mesmo se revogada

A 7ª Turma deu provimento ao recurso de empregada pública por violação do artigo 468 da CLT.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 12:21

Turma nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato

A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT não se aplica a casos de força maior.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:10

Recurso ordinário em ação rescisória.

Arrematação judicial. Complemento do lance fora do prazo previsto no art. 888, § 4°, da CLT. Violação de lei configurada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2013 - 11:40

Negativa de prestação jurisdicional.

Ofensa aos artigos 93, ix, da constituição federal, 832 da clt e 458 do cpc. Configuração. Provimento.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:20

Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso

De acordo com a CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 17:52

Comissão aprova permissão para fracionamento de férias em três períodos

Atualmente, a CLT proíbe o fracionamento das férias dos menores de 18 anos e dos maiores de 50 anos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00

Vale transporte. Ausência de utilização. Ônus da prova.

Verbas recisórias. Multa do art. 467 da CLT. Vale transporte. Multa convenciona. Honorários advocatícios. Indenização por danos morais.

Exibindo resultado de 361 até 380 de um total de 9485

Os fundamentos da decisão foram de caráter processual: o agravo não atendeu aos requisitos estabelecidos no artigo 896 da CLT

Embora a indenização esteja prevista na CLT, o empregador precisa comprovar que a rescisão antecipada causou prejuízos

Efetivados em atividade devem retornar ao regime de CLT ? e assim perdem estabilidade e ficam sob risco de demissão

Apesar do capítulo específico na CLT regulamentando o tema, as férias ainda geram muitos conflitos entre trabalhadores e empregadores

Inteligência dos artigos 9º, 10º. e 448 da CLT, combinados com os artigos 1024 e 1032 do Código Civil.

Aplicação dos artigos 5º, § 1º, do Decreto nº 73.626/1974, 71, § 4º, da CLT, 7º, caput, CF/1988.

Relatora vê perfeita compatibilização entre oprincípio da igualdade e o que dispõe o art. 384 da CLT.

Requereu horas extras pela não concessão do intervalo de vinte minutos para recuperação térmica, disposto no artigo 253 da CLT.

A teor do artigo 794 da CLT, a declaração de nulidade depende da existência de manifesto prejuízo aos litigantes.

Especialista em Direito do Trabalho, Glauco dos Reis da Silva explica os impactos das últimas alterações na CLT

Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT

Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher

Uma análise da questão, com base na CLT e em face dos debates sobre trabalho autônomo x pejotização.

A 7ª Turma deu provimento ao recurso de empregada pública por violação do artigo 468 da CLT.

A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT não se aplica a casos de força maior.

Arrematação judicial. Complemento do lance fora do prazo previsto no art. 888, § 4°, da CLT. Violação de lei configurada.

Ofensa aos artigos 93, ix, da constituição federal, 832 da clt e 458 do cpc. Configuração. Provimento.

De acordo com a CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento

Atualmente, a CLT proíbe o fracionamento das férias dos menores de 18 anos e dos maiores de 50 anos

Verbas recisórias. Multa do art. 467 da CLT. Vale transporte. Multa convenciona. Honorários advocatícios. Indenização por danos morais.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos